Termos de utilização

Estes termos regulam a utilização do Esteva Flow, um software de gestão para clínicas de estética disponível em estevaflow.com e app.estevaflow.com (o Serviço), prestado por Gabriel, NIF xxxxxxxx, com sede na Rua de Nova Santa Cruz, Braga (nós).

O Serviço destina-se exclusivamente a profissionais. Quem cria uma conta ou subscreve um plano fá-lo em nome de uma clínica ou de um profissional no exercício da sua atividade (o Cliente) e declara ter poderes para o vincular. Não se aplica a consumidores, pelo que não há direito de livre resolução previsto para contratos celebrados à distância com consumidores.

Ao criar conta, aceitar estes termos no pagamento ou usar o Serviço, o Cliente aceita estes termos e a Política de privacidade, que deles faz parte. Se não concordar, não deve usar o Serviço.

• Cada clínica corresponde a uma organização no Serviço. Quem a cria é o seu titular e é responsável por convidar e remover membros da equipa e por lhes atribuir as funções (profissional ou rececionista), que determinam o que cada um pode ver e fazer.
• O Cliente garante que os dados da conta e de faturação são verdadeiros e atuais, e responde pelos atos praticados com as contas da sua equipa.
• As credenciais são pessoais e intransmissíveis. O Cliente deve mantê-las confidenciais, remover o acesso de quem deixe de trabalhar na clínica e avisar-nos de imediato em caso de uso não autorizado.
• Cada nova clínica tem uma avaliação gratuita de 15 dias, com acesso a todas as funcionalidades. A avaliação é concedida uma vez por clínica e termina sem custos se não for subscrito um plano.

O Cliente compromete-se a usar o Serviço de acordo com a lei e com estes termos, e não pode:

• registar dados pessoais sem fundamento legal ou sem ter informado os titulares como a lei exige;
• usar o Serviço para atividades ilícitas, para enviar comunicações não solicitadas ou para guardar conteúdos ilegais;
• partilhar contas, revender ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora da sua equipa;
• tentar aceder a dados de outras clínicas, contornar controlos de acesso ou de limitação de pedidos, ou testar a segurança do Serviço sem a nossa autorização escrita;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia inversa do software, ou extrair dados de forma automatizada;
• sobrecarregar ou perturbar o funcionamento do Serviço.

Natureza do Serviço. O Esteva Flow é uma ferramenta de gestão e de registo. Não é um dispositivo médico nem presta aconselhamento clínico: as decisões sobre tratamentos, contraindicações e consentimentos cabem sempre aos profissionais da clínica. Os modelos de anamnese e os textos de consentimento são definidos e validados pela clínica. A assinatura recolhida no ecrã regista a aceitação do cliente, mas não é uma assinatura eletrónica qualificada.

• Planos. O Serviço é prestado no plano Esteva Flow Pro, por subscrição mensal. As funcionalidades e o preço são os apresentados no site e em Definições > Subscrição no momento da subscrição, incluindo qualquer condição especial de lançamento (Early Adopter) aplicável. Os preços são indicados sem IVA, ao qual acresce a taxa em vigor na região do Cliente (Continente, Açores ou Madeira).
• Pagamento. A subscrição é paga antecipadamente, todos os meses, por cartão, na página de pagamento do Stripe, que processa os pagamentos. É necessário um NIF português. A fatura é emitida nos termos da lei portuguesa; os recibos enviados pelo Stripe não substituem a fatura.
• Subscrição durante a avaliação. Se o Cliente subscrever um plano durante a avaliação gratuita, a primeira cobrança só ocorre quando a avaliação terminar.
• Mudança de plano e cancelamento. O titular pode mudar de plano, atualizar o meio de pagamento ou cancelar a qualquer momento no portal de faturação. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e não dá direito a reembolso proporcional, salvo quando a lei o imponha.
• Falta de pagamento. Se um pagamento falhar, o acesso mantém-se enquanto o Stripe repete a cobrança e o titular é avisado na aplicação. Se o pagamento não for regularizado, a conta passa a modo só de leitura.
• Modo só de leitura. Sem subscrição ativa depois da avaliação, a clínica continua a poder consultar todos os seus dados, incluindo fichas e fotografias, mas não pode criar nem alterar registos, e os lembretes automáticos deixam de ser enviados. Os dados não são apagados por este motivo e o acesso completo é reposto ao subscrever um plano.
• Alteração de preços. Avisamos o titular com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer aumento de preço, que só se aplica a partir do período de faturação seguinte. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes da alteração produzir efeitos.

Os dados que a clínica regista sobre os seus clientes e a sua equipa (identificação, marcações, fichas clínicas, fotografias, consentimentos, registos financeiros) pertencem à clínica, que é a responsável pelo tratamento. Nós tratamo-los como subcontratante. Esta secção constitui o contrato de subcontratação previsto no artigo 28.º do RGPD.

Obrigações da clínica. Cabe à clínica ter fundamento legal para tratar os dados, informar os seus clientes e funcionários, obter os consentimentos necessários (incluindo o consentimento explícito para usar fotografias fora da ficha clínica), definir os prazos de conservação aplicáveis à sua atividade e responder aos pedidos dos titulares.

Os nossos compromissos. Enquanto subcontratante:

• tratamos os dados apenas para prestar o Serviço e segundo as instruções documentadas da clínica, que são estes termos e as ações que a sua equipa realiza na aplicação; não os usamos para finalidades próprias, publicidade, criação de perfis ou treino de modelos, nem os vendemos;
• garantimos que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade;
• aplicamos as medidas de segurança descritas na Política de privacidade, incluindo o isolamento entre clínicas e o armazenamento privado das fotografias;
• a clínica autoriza o recurso aos subcontratantes ulteriores indicados na Política de privacidade. Avisamos o titular antes de acrescentar ou substituir algum, e a clínica pode opor-se com fundamento razoável; se não chegarmos a acordo, pode resolver o contrato. Impomos a cada um obrigações equivalentes às desta secção;
• só transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu com as garantias previstas no capítulo V do RGPD;
• ajudamos a clínica a responder aos pedidos dos titulares e a cumprir as obrigações de segurança, de avaliação de impacto e de consulta prévia, na medida das informações de que dispomos;
• notificamos a clínica, sem demora injustificada, de qualquer violação de dados pessoais que a afete, com a informação disponível para que possa cumprir as suas próprias obrigações de notificação;
• disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações e colaboramos em auditorias razoáveis, com pré-aviso e a expensas de quem as pede;
• no fim do contrato, e a pedido da clínica, entregamos uma exportação dos seus dados em formato estruturado e eliminamo-los depois, salvo obrigação legal de conservação. As cópias de segurança são substituídas no prazo máximo de 30 dias.

Quanto aos dados de que somos nós os responsáveis (contas da equipa, faturação, segurança), aplica-se a Política de privacidade.

O BioLink é uma página pública da clínica, em estevaflow.com/l/ seguido do nome escolhido, pensada para a biografia das redes sociais. Está disponível para o titular da clínica enquanto tiver acesso ao Serviço e publica-se apenas quando o titular o decide.

• Conteúdo publicado. O titular é o único responsável pelo que publica: textos, ligações, logótipo e imagens, nomes e descrições de tratamentos e, se os incluir, nomes, funções e fotografias da equipa. Tem de ter direitos sobre esses conteúdos e, quanto a pessoas, o seu acordo. Nada do que o titular escreve no BioLink é verificado por nós.
• Sem dados de clientes nem de saúde. O BioLink não é o sítio para fotografias de clientes, resultados de tratamentos, fichas clínicas ou dados de identificação de clientes, e não deve ser usado para isso. As imagens carregadas são tratadas como material de divulgação da clínica; o Serviço remove os metadados das imagens, mas a escolha do que se carrega cabe ao titular.
• Publicidade em saúde. O titular deve cumprir as regras aplicáveis à publicidade de atos e serviços de saúde e de estética, incluindo as que limitam promessas de resultados e comparações.
• Assinatura do Esteva Flow. Cada BioLink mostra a assinatura do Esteva Flow, com ligação ao nosso site, que o titular não pode remover.
• Visitas e estatísticas. O BioLink não usa cookies nem ferramentas de terceiros. Contamos visitas e cliques apenas em números agregados por dia e por ligação, sem identificar visitantes, e mostramos esses números ao titular.
• Ligação à marcação online. Os botões de marcação só aparecem quando o portal de marcação online da clínica está disponível, e esse portal rege-se pelas regras do plano. O pedido de marcação feito por esse caminho é tratado como qualquer outro, segundo a secção 5.
• Remoção e suspensão. Podemos despublicar ou suspender um BioLink, e remover conteúdo concreto, se violar estes termos ou a lei, se puser em risco a segurança do Serviço ou por ordem de autoridade competente, avisando antes sempre que possível. Se a conta ficar em modo só de leitura, o BioLink publicado mantém-se visível mas deixa de poder ser editado.
• Disponibilidade. Aplica-se a secção 8: não garantimos que a página esteja sempre acessível, e uma despublicação pode demorar até um minuto a refletir-se em todos os locais.

O software, a marca Esteva Flow, o design e a documentação são nossos ou dos nossos licenciadores. Concedemos ao Cliente, durante a subscrição, uma licença não exclusiva e intransmissível para usar o Serviço na sua atividade, nos termos destes termos.

Os dados e conteúdos que o Cliente regista continuam a ser seus. O Cliente concede-nos apenas a autorização necessária para os guardar, processar e apresentar no âmbito do Serviço.

Se o Cliente nos enviar sugestões de melhoria, podemos usá-las livremente, sem obrigação de compensação.

• Disponibilidade. Fazemos o possível para manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de prestadores externos. Os lembretes por email são enviados de forma automática, mas a sua entrega não é garantida e não substitui a confirmação das marcações pela clínica.
• Limite. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante o Cliente, por qualquer causa relacionada com o Serviço, fica limitada ao valor que este nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.
• Danos excluídos. Não respondemos por lucros cessantes, perda de negócio ou de clientela, nem por danos indiretos ou consequenciais, nem por decisões clínicas ou comerciais tomadas com base em informação registada no Serviço.
• Exceções. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem a danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem a outros casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

• Pelo Cliente. O Cliente pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento, cancelando a subscrição no portal de faturação. Pode também pedir-nos a exportação e a eliminação dos dados da clínica.
• Suspensão. Podemos suspender, total ou parcialmente, o acesso de uma conta ou de um utilizador em caso de violação grave destes termos, uso que ponha em risco a segurança do Serviço ou de outras clínicas, ou ordem de autoridade competente. Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de corrigir a situação.
• Resolução por nós. Podemos resolver o contrato em caso de violação grave não corrigida no prazo de 15 dias após aviso, ou por qualquer motivo com pré-aviso mínimo de 60 dias. Neste último caso, reembolsamos a parte já paga do período não utilizado.
• Efeitos. Terminado o contrato, os dados da clínica são exportados e eliminados como previsto na secção 5. As disposições que, pela sua natureza, devam manter-se (dados, propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável) continuam em vigor.

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou no nosso modelo de negócio. A data da última atualização está no topo da página.

Avisamos o titular por email ou na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer alteração material. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a subscrição antes da entrada em vigor; continuar a usar o Serviço depois dessa data significa aceitar os novos termos. Alterações exigidas por lei ou por motivos de segurança podem produzir efeitos mais cedo.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Para qualquer litígio emergente destes termos é competente o foro da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A falta de exercício de um direito não implica renúncia a ele.

Para questões sobre estes termos, a subscrição ou o Serviço, escreva para suporte@estevaflow.com.

Morada: Rua de Nova Santa Cruz 340, Braga